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Sr. Ministro, os trabalhadores olham com grande desconfian?para as propostas que lhe s?apresentadas. E n?s?os 5000 da manifesta? que, ontem, aqui, legitimamente, manifestaram a sua rejei? por estas propostas; s?centenas de milhares de trabalhadores - e o Governo sabe-o - que, hoje, desconfiam da sustentabilidade do sistema de seguran?social com estas medidas governamentais!
O Sr. Jo?Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
O Orador: - S?em n?anda pelo Pa? s?em n?conversa com as pessoas, com os trabalhadores, n?saber?ue lhes assiste hoje leg?mas d?as sobre o que se procura fazer ao sistema de seguran?social.
Essa desconfian??licer?a em exemplos, como o da Alemanha, onde os trabalhadores, face ?nseguran?dos fundos de pens? t?optado, esmagadoramente, por continuarem a descontar para o sistema p?co de seguran?social.
Sr. Ministro da Seguran?Social e do Trabalho, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente: Devemos dizer que rejeitamos totalmente esta proposta de lei, que nos bateremos por um sistema solid?o, que nos bateremos pelo aprofundamento da actual Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Seguran?Social, que queremos uma efectiva converg?ia de pens?m?mas com o sal?o m?mo nacional, que apoiamos a diversifica? de fontes de financiamento e que, neste particular, apoiamos a iniciativa legislativa aqui apresentada pelo Partido Comunista Portugu? que consideramos bastante bem elaborada e de m?to assinal?l.
Sr.as e Srs. Deputados, h??a voz neste momento e uma necessidade at?o momento final da vota? desta proposta de lei sobre as bases gerais do sistema de seguran?social: dizer n? debater, esclarecer e apelar a todas as for? da sociedade portuguesa para que n?sigam este curso, pois ele n?? do sistema mais solid?o mas sim o do desenvolvimento do individualismo e dos interesses do capital financeiro e das seguradoras.
Aplausos do BE.
Entretanto, assumiu a presid?ia o Sr. Vice-Presidente Narana Coissor?p>
O Sr. Presidente: - Para uma interven?, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.
O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os desafios que o sistema de seguran?social enfrenta s?desafios exigentes para a sociedade portuguesa e radicam em duas necessidades fundamentais: continuar a melhoria progressiva dos n?is de protec? social dos portugueses e garantir a sustentabilidade, a longo prazo, dessa mesma protec? social.
Precisamos melhorar a protec? social, porque possu?s um sistema que, em boa parte, devido ?ua juventude, tem ainda zonas importantes com d?ces de efic?a na cobertura dos riscos, nomeadamente devido ao facto de possuirmos baixos n?is de protec? nas pens? mas tamb?por persistirem em Portugal segmentos da popula? vulner?is ?obreza e ?xclus?social.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Mas precisamos de garantir a sustentabilidade da protec? social numa dupla perspectiva: assegurar que o peso das despesas com a protec? social evolui de forma compat?l com a riqueza criada no Pa?e garantir que a componente previdencial do sistema se autofinancia de forma segura, condi? que ?ssencial para que a confian?dos portugueses no seu futuro se mantenha e se reforce.
Portugal deu passos seguros e efectivos nestes dois dom?os no passado recente.
O Sr. Artur Penedos (PS): - Mas n?querem admitir isso!
O Orador: - Agora, ?undamental que os possa continuar a dar com ambi? e realismo.
Os passos dados no sentido de melhorar o nosso sistema de protec? social envolveram momentos diversos e instrumentos que foram e s?decisivos: a introdu? da diferencia? positiva nas presta?s sociais;…
O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Muito bem!
O Orador: - … a cria? de novas presta?s destinadas a reduzir a gravidade e a intensidade da pobreza;…
O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Isso mesmo!
O Orador: - … a garantia de que as diferentes fun?s do sistema s?financiadas de forma adequada; o refor?da constitui? do fundo de capitaliza? da seguran?social; a mudan?na f?la de c?ulo das pens?numa ?ca de mais justi?e mais sustentabilidade;…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!
O Orador: - … o envolvimento activo dos parceiros sociais nas op?s estrat?cas do sistema.
Foram estes, entre outros, os passos de reforma que a Lei de Bases aprovada em 2000 pela Assembleia da Rep?ca, beneficiando de um importante consenso social que soube envolver os parceiros sociais, veio confirmar e consolidar.
Foram estes os passos que permitiram, nomeadamente, que os riscos de dificuldades de financiamento do sistema previdencial - que ainda h?eia d? de anos alguns estimavam que se pudessem gerar no final desta d?da - pudessem ser afastados de forma clara para meados da d?da de 30 e, mesmo assim, com uma intensidade significativamente reduzida.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Neste cen?o de forte consenso social, porqu? necessidade de apresenta? de uma nova lei?
O Sr. Artur Penedos (PS): - Por vaidade!
O Orador: - E porqu? urg?ia em debat?a nesta Assembleia de forma claramente precipitada, n?permitindo que os Deputados pudessem, como a lei determina, ouvir previamente a sociedade civil e os parceiros sociais e n?permitindo que esta lei tenha sido publicada para que os portugueses a pudessem conhecer?
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - N?foi publicada?!
O Orador: - Que obst?los, Sr.as e Srs. Deputados, coloca a actual lei ?c? governativa, no sentido de gerir eficaz e correctamente o sistema de solidariedade e seguran?social? Em resposta, afirmo com convic? profunda e sentido de responsabilidade: nenhum obst?lo!
Alega o Governo que quer garantir a converg?ia das pens?com o sal?o m?mo. A lei de bases dificulta tal des?io? N? Esse princ?o faz parte integrante da lei e tem vindo a ser concretizado, nomeadamente desde 1999.
Alega o Governo que quer criar novas presta?s ou mudar a f?la de c?ulo de outras. A porta est?berta: basta legislar nesse sentido, como est?laramente previsto na Lei de Bases.
Quer o Governo refor? o papel dos instrumentos complementares de protec?? Que o fa? Nada na lei o impede, bem pelo contr?o.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Diz o Governo que quer mudar a estrutura da Lei de Bases da Seguran?Social. No entanto, seria melhor que o n?fizesse, porque o faz num mau sentido, no sentido do retrocesso e n?do progresso.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!
O Orador: - ? por exemplo, o que acontece quando se abandona aquela que era uma f?la estruturante da actual Lei de Bases - a protec? social de cidadania -…
O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Tem toda a raz?
O Orador: - … ao arrepio do que tem sido a via mais rica do refor?da coes?social: o caminho da constru? de verdadeiros direitos sociais.
?assim, quando se separa o sistema de ac? social do sistema p?co de seguran?social, quebrando uma l?a que se vinha desenvolvendo ao longo dos tempos, que ? da vis?integrada da ac? do Estado na melhoria da protec? social.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Quem ?ue paga a seguran?social?
O Orador: - Com esta cr?ca n?se pretendemos menorizar ou relativizar o papel das institui?s privadas ou das autarquias, bem pelo contr?o. O que se passa ?ue o seu papel n?poder?er plenamente eficaz se for desligado de uma interven? integrada das institui?s p?cas de seguran?social, garantes ?mas de uma unidade de ac? que n??ontradit? com o privil?o ?roximidade entre agentes e benefici?os.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!
O Orador: - H?inda um outro aspecto muito focado no debate de hoje e pelo Governo que n?posso deixar de abordar. Falo da converg?ia das pens?m?mas com o sal?o m?mo.
Estamos de acordo com o princ?o, j? dissemos com todas as letras, e, mais ainda, enquanto tivemos responsabilidades governativas, come?os a concretiz?o de forma muito clara.
Mas permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, que n?fica bem ao actual Governo deixar criar uma imagem de que far?m 4 ou 5 anos essa converg?ia para todas as pens?m?mas, quando apenas pretende fazer a converg?ia total para uma minoria dessas pens?
Aplausos do PS.
Repito: ao contr?o de algumas primeiras p?nas de jornais, a converg?ia completa ??ra uma minoria dos pensionistas.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Mistifica?!
O Orador: - J?odos constat?s o gosto que o Governo tem pelos grandes slogans e pelas frases de belo efeito, como aquela que tantas vezes o Sr. Ministro tem usado: «este vai ser maior esfor?desenvolvido desde h?uito tempo». Mas cuidado com os slogans! Cuidado com as frases pomposas! Nestas coisas ?mportante fazer as contas, olhar para os n?os e verificar se as afirma?s correspondem ?ealidade.
Em 1995, Srs. Deputados, a pens?social representava 37,8 % do sal?o m?mo; agora, representa 48,9%.
O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Bem lembrado!
O Orador: - A pens?agr?la, nesse mesmo ano, representava era de 42,4%; agora, representa 54,9%.
A pens?m?ma do regime geral, em 1995, Srs. Deputados, era igual para todos os pensionistas e correspondia a menos de 60% do sal?o m?mo; presentemente, ela vai de 100%, para quem tem as carreiras contributivas completas, a 65%, para quem tem 15 anos de descontos, sendo de 61,2% para os pensionistas com menos de 15 anos de carreira contributiva.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Esta ? reforma!
O Orador: - N?ser?sto converg?ia, feita de forma segura e respons?l? Talvez com um marketing menos agressivo, mas concretizada com decis?e seguran?
O Sr. Patinha Ant?(PSD): - ?muito pouco, Sr. Deputado!
O Orador: - E, se quiserem fazer as contas globais, se quiserem comparar os tais 77 milh?de contos com a converg?ia que se fez neste ano, estamos dispon?is para isso.
J?gora, devo dizer que nada justifica, a n?ser uma estranha obstina? em ser diferente, que se substitua um modelo de converg?ia com uma rela? mais justa com a carreira contributiva por um outro que, como j?oi provado, introduz injusti?no processo de converg?ia.
O Sr. Paulo Pedroso (PS): - At? Sr. Ministro o reconheceu!
O Orador: - Porqu?umentar em mais de 11 contos, na nossa velha moeda, a diferen?entre pensionistas que t?apenas de intervalo um ano de carreira contributiva?
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos, ent? ?j?da coroa» da nova lei, o modelo de limites contributivos, vulgarmente designado por «plafonamento». Esta n?deveria ser, a nosso ver, uma quest?central das mudan? na seguran?social. E esta
n??seguramente, a melhor maneira de debater esta quest?
Os limites contributivos s?poss?is pela lei em vigor - j?ram pela anterior - e apenas necessitam (repito, apenas necessitam) de coragem para ser propostos, de humildade para serem avaliados e de bom senso para que sejam precedidos de um consenso alargado no seio dos parceiros sociais, os quais devem ser crescentemente envolvidos na gest?do sistema previdencial da seguran?social.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Tr?coisas que faltam na proposta do Governo!
O Orador: - N?foi este o caminho do Governo e n?se percebe porqu?br>
Porqu?ptar por uma f?la (permitam-me que vos diga) pouco corajosa, de avan? no modelo de «plafonamento» sem afirmar claramente o seu elemento essencial: os limites?
O Governo que foi t?preciso a avan? com um modelo - ainda que infeliz - para concretizar a converg?ia das pens? por que n?nos permite, neste mesmo momento, conhecer as suas reais inten?s acerca dos limites a «plafonar»?
Mas sempre lhe direi, Sr. Ministro, que n?acreditamos que possa cumprir o que a Lei de Bases da Seguran?Social exige, que os limites sejam compat?is com a sustentabilidade e com a solidariedade do sistema. E n?acreditamos, porque todos os estudos conhecidos, desde o Livro Branco da Seguran?Social at?os estudos mais recentes - e n?s?estudos de qualquer «serralharia» matem?ca, s?estudos baseados em modelos completos da realidade econ?a - mostram que o efeito do «plafonamento» no curto, no m?o e no longo prazo n??ositivo para o sistema de seguran?social.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Cito o Livro Branco da Seguran?Social, que o Sr. Ministro tanto gosta de citar: «o 'plafonamento' das contribui?s constituir?obretudo uma medida curativa com resultados pouco vis?is no reequil?io financeiro do sistema, j?ue n?s?nt?a perspectiva de ruptura financeira do sistema, como poder?riar ainda dificuldades financeiras adicionais no m?o prazo».
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Claro!
O Orador: - Outros estudos mais recentes, profundos e tecnicamente fundamentados, e n?apenas c?ulos individuais de tipo actuarial, mostram que at?050 n?h?ualquer efeito positivo da introdu? do «plafonamento» no sistema de seguran?social.
O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Isso at? Sr. Ministro sabe!
O Orador: - Esta ?ma realidade que estamos preparados para debater, quando e onde os senhores quiserem, de prefer?ia na Assembleia da Rep?ca, e com os vossos n?os.
Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados: Felizmente, com as altera?s que foram introduzidas nos ?mos anos, o cen?o de ruptura de que falava o Livro Branco da Seguran?Social n?se coloca de todo, e mesmo as dificuldades de financiamento, como j?tr?afirmei, apenas dever?surgir em meados da d?da de 30, e estas surgir?com uma dimens?compat?l com uma diversifica? de fontes de financiamento que garanta o crescimento razo?l e sustentado, face ao que existe na generalidade dos pa?s da Uni?Europeia, do peso das pens?no produto interno bruto.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!
O Orador: - Contudo, o que sempre se poder?firmar com seguran? repito, ?ue todos os estudos o demonstram que o «plafonamento» n??olu? para nenhum mal do sistema p?co de seguran?social. Todos os estudos mostram que ele tem efeitos neutros ou negativos sobre a sustentabilidade, uma vez que, Sr. Ministro, a redu? de despesas s?m muito depois da perda de receitas inicial. Todos os estudos o provam e cada vez mais investigadores - recentemente, um Pr?o Nobel da Economia escreveu sobre isto - desta ?a partilham esta op? que os custos de transi? s?demasiados pesados para embarcarmos nesta aventura.
Ora, em nome da sustentabilidade da seguran?social, defender o «plafonamento» das contribui?s, sabendo-se que agravaria, a curto e m?o prazo, o problema das contas p?cas e que os efeitos globais no longo prazo s?perniciosos, ?ouco s?o e n?pode merecer a nossa transig?ia.
Que se defenda esta medida, como defesa do mercado de capitais ou por qualquer outro motivo, ?dmiss?l; aprego?a como elemento de uma estrat?a de defesa da seguran?social ?ue n?
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!
O Orador: - E que n?se diga que os custos s?m?mos no curto prazo. Tamb?aqui se aplica a c?bre frase que tanto deve agradar ?bancadas da maioria: «n?h?lmo? gr?s!».
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - ?verdade!
O Orador: - E se pequeno ? custo agora, maior n?ser? ganho daqui a 40 ou 50 anos.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta traz poucas novidades, e as que traz s? na sua maioria, m? Mas mant? e ainda bem, duas importantes conquistas consagradas na lei que hoje nos rege: a responsabilidade do Estado sobre o financiamento do que n??ontributivo e a nova f?la de c?ulo das pens?
Permitam-me que realce o primeiro aspecto. Quando o Estado respeita a adequa? selectiva das fontes de financiamento n?est?agora e no futuro, a agravar o d?ce p?co, porque a componente previdencial est? gerar excedentes que contribuem para reequilibrar plenamente esse tipo de transfer?ias do Estado. Assegurar o volume de transfer?ias que a lei prev? que no passado foram por vezes suportadas pelas receitas do sector contributivo n?produz d?ce e assegura a constitui? do fundo de capitaliza? p?ca da seguran?social, que tem hoje uma import?ia estrat?ca.
O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Conv?n?esquecer!
O Orador: - Mas, aten?, o Governo assume aqui uma pesada responsabilidade, que ?talvez, em primeiro lugar, sua, Sr. Ministro: a responsabilidade de respeitar como sagradas (perdoem-me a express? as receitas oriundas de contribui?s e quotiza?s - elas s?dem financiar o que a lei lhes permite. N?o fazer - e os governos do PSD t?uma longa tradi?, infeliz tradi?, nesta mat?a - poder?erir de morte o sistema p?co de seguran?social. Fiquei preocupado por ver que, por duas vezes, o Sr. Ministro n?respondeu ?uest?de como ?ue a lei da estabilidade or?ental pode ou n?relacionar-se com este problema. Fiquei preocupado! Espero ainda ter resposta. A ver vamos Sr. Ministro!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS est?ompletamente dispon?l para contribuir para consensos alargados na melhoria do sistema de seguran?social. Trabalhar?e forma aberta no apoio ?elhoria das presta?s sociais e em medidas de combate a fuga e ?vas?contributiva.
Apresentar?no momento pr?o, um modelo alternativo de converg?ia das pens?com o sal?o m?mo, respeitando rigorosamente o esfor?financeiro que o Governo prop?ara o m?o prazo. Mas n?poder?poiar esta proposta de lei de bases, desde logo, porque ela ?esnecess?a.
Sr. Ministro, se descontarmos o «plafonamento» (e, acerca disto, ter?e c?ir de novo apresentar as suas propostas) que traz de novo ?ei de Bases esta proposta?
Se n?soub?emos que esta proposta tinha vindo de si, Sr. Ministro, que respeitamos, at?arecia que o seu ?o objectivo era apagar, t?depressa quanto poss?l, uma lei da Rep?ca apenas porque n?foi por si desenhada.
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!
O Orador: - N?podemos apoiar esta proposta, porque ela representaria um apoio cego a uma vis?de «plafonamento», cuja bondade est?onge de estar provada. Quando est?m jogo a sustentabilidade do sistema, n?podemos decidir com base em f?e pol?cas ou em press?privadas.
N?podemos apoiar esta lei, porque ela resvala perigosamente para preconceitos ideol?os que em nada a valorizam. Porqu?numa proposta que vai tantas vezes, para al?do que uma lei de bases deve conter, suprimir a refer?ia ?onoparentalidade como eventualidade a proteger de forma refor?a?
Vozes do PS e do BE: - Muito bem!
O Orador: - N?apoiamos esta lei, porque ela ?xtempor?a. Mas n?apoiamos esta lei, principalmente, porque ela ?ior do que a lei actual.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Os tempos n?est?para aventuras, e os problemas dos portugueses n?podem ser resolvidos com solu?s que os agravem.
O que muda nesta proposta de lei relativamente ?ei em vigor ?principalmente, a abertura de portas ao aventureirismo.
O Sr. Ministro e o seu Governo t?um mandato de pouco mais de quatro anos. Com esta proposta, a aventura em que pode ser lan?a a seguran?social pode fazer com que ela seja posta em causa por d?das. Sr. Ministro, sei que n?vai renunciar a esta aventura, mas tenho o dever de lhe afirmar que, diga o que disser, o seu diploma d?m passo perigoso, ao qual n?estaremos associados.
Aplausos do PS, de p?/p>
Entretanto, reassumiu a presid?ia o Sr. Presidente, Mota Amaral.
O Sr. Presidente: - Para uma interven?, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Ant?
O Sr. Patinha Ant?(PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje, pela primeira vez nos ?mos anos, ?scutada, nesta C?ra, a voz dos mais oprimidos, dos mais desfavorecidos, dos mais esquecidos. E essa voz ?scutada porque ela fala atrav?desta proposta de altera? da Lei de Bases da Seguran?Social, que interpela directamente a nossa consci?ia.
?a voz de 1,5 milh?de portugueses, dos mais pobres, dos mais idosos, das pessoas portadoras de defici?ia e das fam?as com mais dificuldades que hoje ocupam o centro do debate pol?co nesta C?ra, por vontade expressa de um Governo de coliga? de centro-direita e de inspira? personalista. E ?or um imperativo da mais elementar justi?social, para com este milh?e meio de portugueses t?esquecidos, que o Governo colocou como prioridade m?ma da sua ac? a reposi? dos direitos a uma vida decente e a uma cidadania plena, desencadeando de imediato um mecanismo de aumentos extraordin?os das suas pens?de reforma e de invalidez para n?is de converg?ia com o sal?o m?mo nacional. E, para realizar este imperativo da mais elementar justi?social, o Governo disp?e a realizar um esfor?financeiro extraordin?o, particularmente agora, em que o Pa?vive uma crise or?ental por laxismo e inc? do governo anterior.
Vai o actual Governo aumentar a sua transfer?ia or?ental corrente para a seguran?social em cerca de 400 a 500 milh?de euros/ano - 80 a 100 milh?de contos/ano - e durante os pr?os quatro anos, para que: as pens?de invalidez e velhice, com carreira contributiva completa, venham a ser iguais ao sal?o m?mo nacional l?ido; as pens?dos que t?entre 15 e 30 anos de carreira contributiva convirjam, entre 65% e 80%, para esse mesmo sal?o; as pens?sociais do subsistema de solidariedade convirjam, no m?mo, para 50% desse mesmo sal?o; todos os reformados que j?stejam na quarta idade, pessoas com mais de 75 anos de idade, possam vir a beneficiar de um complemento familiar adicional ao seu parco rendimento; e, por ?mo, todas pessoas portadoras de defici?ia profunda possam tamb?obter uma majora? na presta? social que recebem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Haver?lgu? nesta C?ra, que se oponha a esta corajosa medida? Haver?lgu? nesta C?ra, que, no fundo da sua consci?ia, n?rejubile por, finalmente, se ir cumprir este sagrado dever de solidariedade intergeracional que todos n?emos para com os nossos pais ou os nossos av?a quem devemos grande parte do que somos, porque eles sacrificaram por n?s suas vidas?
O Sr. Lu?Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
(...)
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