António José Seguro

Há outro caminho

O Governo cumpre hoje 100 dias. Um Governo tem uma marca: a marca dos “3 is”: injustiça social, incumprimento eleitoral insensibilidade, social.

Injustiça social quando o Governo aumenta sucessiva mente os impostos e a distribuição dos sacrifícios não é equitativa porque sobrecarrega exclusivamente os mais desfavorecidos e as classes médias.

Incumprimento eleitoral porque face a promessas de cor te de “gorduras e desperdícios” o Governo segue uma prática de aumento da carga fiscal.

Insensibilidade social por que o Governo continua a rejeitar alternativas que, sem pôr em causa as metas de consolidação orçamental, permitiriam reduzir o impacto social das medidas. Por exemplo, o aumento de 280% do IVA sobre o gás e a electricidade, este ano, é uma opção do Governo. O PS apresentou uma alternativa para arrecadar igual receita. O Governo faz orelhas moucas.

Bem gostaria, como português, de me congratular por este primeiro período de governação mas todos sentimos que o que foi feito não merece aplauso. E era possível ter sido diferente e melhor.

Também o PS respeita o Memorando da “Troika” e está vinculado aos seus objectivos mas, ao contrário do Governo, entendemos que o país precisa de uma Agenda para o Crescimento e o Emprego. A solução não pode ser só um conjunto de medidas de austeridade. As medidas do Governo induzem uma quebra de confiança no país, minam as relações sociais e podem levar a um perigoso ciclo vicioso de recessão. O PS defende uma trajectória de crescimento sustentável, definindo como prioridade as em presas que exportam e que pro duzem bens transaccionáveis.

Infelizmente o Governo não tem uma estratégia de crescimento. Passou os primeiros cem dias a discutir a tutela do Aicep, um dos instrumentos essenciais ao dispor do país para a promoção das nossas exportações, numa querela de poderes entre o primeiro-ministro (e líder do PSD) e o ministro dos Negócios Estrangeiros (e líder do CDS). Já o PS entende que é urgente a aposta na reorientação dos fundos do QREN, o reforço imediato das linhas de crédito comercial e seguros de crédito, uma negociação firme das perspectivas financeiras 2014-2020 como instrumentos para a promoção do crescimento económico e emprego.

Para o PS é muito claro que são necessárias posições europeias para solucionar parte do nosso problema. O nosso futuro está ligado ao futuro da Europa. A Europa não pode continuar com políticas cambiais e monetárias únicas e com 17 políticas orçamentais diferentes. Por isso defendo uma União Europeia com um governo económico com um orçamento reforçado, com emissão de “eurobonds” uma agência de “rating” autónoma.

O que está em causa é de extrema relevância para portugueses e europeus.

A UE ou decide ou morre. E caso não decida irá arrastar muitos países para situações insustentáveis no plano financeiro económico e social.

Lamento dizê-lo, o actual Governo não tem pensamento sobre o futuro da Europa. Muda de opinião ao sabor das pressões externas.

Nestes 100 dias, o PS aponta um novo futuro com duas dimensões: a europeia e a nacional. Trata-se de uma visão diferente de perspectivar a saída da crise em que vivemos. Para tal o PS assume se a sua condição de maior partido da oposição através de uma atitude responsável, construtiva e de esperança.

Artigo de Opinião do Secretário Geral António José Seguro,

publicado no jornal Diário Económico de 28 de Setembro de 2011.