PS apresenta projecto de reforço do apoio alimentar à primeira infância

O PS já concluiu o projecto de resolução que recomenda ao Governo o reforço de apoio alimentar à primeira infância reconhecendo também a importância deste apoio à população carenciada, com o objectivo de promover uma resposta às suas necessidades, dada a sua maior vulnerabilidade num contexto de pobreza.

O projecto agora entregue, da autoria do deputado Miguel Freitas, reconhece ainda a necessidade de uma maior intervenção do Estado, enquanto regulador e fiscalizador junto da rede de instituições que prestam apoio alimentar aos carenciados, potenciando sinergias e garantindo uma melhor identificação das infra-estruturas disponíveis, particularmente da rede de frio, e uma maior articulação ao nível logístico, de distribuição e de armazenamento de bens alimentares. Recomenda-se também que o Governo reconheça a necessidade de reforço de articulação em matéria de informação, perspectivando uma resposta mais flexível, eficaz e ajustada às necessidades das famílias, nomeadamente, no que diz respeito aos períodos de distribuição, assim como uma efectiva diversificação de bens alimentares no cabaz a distribuir, com base em critérios nutricionais e na susceptibilidade da sua distribuição.

Na exposição de motivos, o PS recorda que Portugal tem beneficiado da existência do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, criado em 1987 com o objectivo de utilizar os excedentes alimentares da Política Agrícola Comum, que tem sido um contributo muito relevante para alimentar cerca de 400 mil portugueses. Dado, no entanto, o facto deste programa só se manter com o actual perfil até 2013, não existindo ainda certeza quanto à sua continuidade a partir de 2014, o PS alerta para a necessidade de desenvolvimento de um processo de adaptação urgente das instituições da rede de solidariedade através da qual se disponibiliza apoio alimentar aos portugueses que se encontram em situação ou risco de pobreza.

Salienta-se que do contacto com as instituições implantadas no terreno e que detêm maior proximidade da população carenciada, o Partido Socialista constatou a necessidade de melhor estruturar a rede de combate à pobreza, permitindo uma resposta mais célere e eficaz, na certeza de que de uma maior concertação de esforços resultará um melhor serviço ao cidadão.

Não menos importante é a constatação de que o cabaz que é distribuído às famílias não responde às necessidades da primeira infância, sendo necessário diversificar e ajustar os produtos fornecidos, porquanto não correspondem, nem na quantidade, nem na qualidade, às exigências das crianças. É neste sentido que o Partido Socialista entende ser oportuno e desejável reforçar o apoio alimentar específico para a primeira infância, como vieram já reconhecer a Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome, a Cáritas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – que permitirá, com recurso às verbas já existentes, fazer face às especiais necessidades e carências da primeira infância, atenta a sua maior vulnerabilidade num contexto de pobreza.

Para o PS este projecto deve ser coordenado com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social em articulação com as autarquias, regiões autónomas e as instituições sociais que prestam apoio às populações carenciadas.