Projectos de investimento no sector agrícola e florestal em causa: 80 milhões do PRODER continuam por pagar

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista alerta para o facto de estarem por pagar mais de 80 milhões de euros do PRODER relativos ao apoio a projectos de investimento no sector agrícola e florestal, que correspondem a pagamentos dos últimos 3 meses que não foram efectuados e que estão a paralisar as explorações.

O coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Agricultura e Ambiente, Miguel Freitas, adverte que nunca houve um atraso tão significativo no pagamento das verbas do PRODER como está a acontecer com este Governo, o que penaliza gravemente os agricultores que fizeram investimentos e têm de cumprir os compromissos dos empréstimos assumidos com a banca, obrigando-os a pagar juros acrescidos devido aos atrasos do Estado.

A falta de visão do Governo revela-se também no sector agro-florestal, que constitui  o maior contributo para o crescimento da economia nacional e se debate com a necessidade urgente de ver desbloqueados todos os mecanismos de apoio ao investimento.

Apesar do Governo ter anunciado com grande ênfase o facto de ter desbloqueado 38 milhões de euros do PIDDAC no orçamento rectificativo, verba aliás que esteve sempre prevista na norma de salvaguarda aprovada no Orçamento de 2011, a verdade é que não fez uso desse dinheiro. O Partido Socialista receia que parte desta verba seja perdida, já que na despesa pública a pagar só serão necessários cerca de 20 milhões de euros do PIDDAC.

Além disso, lembra Miguel Freitas, continuam por pagar mais de metade dos 56 milhões de euros das medidas agro-ambientais, cuja programação estaria prevista para pagamento em Outubro, portanto com um atraso de 2 meses, sem que o Governo defina quando vai avançar com essas ajudas aos agricultores.

Recorda-se que isto acontece no momento em que são conhecidos os dados das Contas Económicas da Agricultura publicadas pelo INE, em que “se regista um decréscimo de 10,7% em termos reais do Rendimento da Actividade Agrícola”, facto que muito preocupa o Partido Socialista.

O PS defende que o Governo não pode travar o investimento dos agricultores portugueses. É urgente pagar o que se deve, como é também urgente que o Governo tome decisões sobre as candidaturas pendentes no MADRP de um concurso, no valor de 50 milhões de euros, aberto desde Fevereiro deste ano, sem que se conheça qualquer previsão para o seu desfecho.