Comissão de Saúde

DIA 26 Outubro | HORA 10:00 | LOCAL: sala 3

Ordem de Trabalhos:

10:00

1 – Informações;

2 – Apreciação e votação da acta nº. 15, de 19 de Outubro;

3 – Discussão e votação do Parecer relativo ao PJL n.º 80/XII (1.ª), do PCP, sobre « A Prescrição por DCI como regra no Serviço Nacional de Saúde» – Relator: Deputado Ricardo Leite;

4 – Discussão e votação do Parecer relativo aos PJLs n.ºs 73/XII(1.ª) do BE, que «Estabelece medidas destinadas a reforçar o rigor e a transparência dos preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei nº. 65/2007, de 14 de Março, alterado pelos Decretos-Lei nº. 184/2008, de 5 de Setembro, n.º 48.º – A/2010 de 13 de Maio, e nº. 106-A/2010, de 1 de Outubro » e n.º 74/XII(1.ª) do BE sobre a « Atribuição das competências em matéria de fixação do preço dos medicamentos em exclusivo ao INFARMED» – Relatora: Deputada Laura Esperança;

5 – Discussão e votação do Parecer relativo à PPL n.º 28, que «Estabelece novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à quinta alteração ao Regime Jurídico dos Medicamentos de Uso Humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração à Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto» – Relator: Deputado Ricardo Leite;

6 – Discussão e votação do Parecer sobre o PJL n.º 88/XII (1.ª) do BE, que «Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procedendo à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, e à revogação do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto»- Relatora: Deputada Luísa Salgueiro;

7 – Discussão e votação do Relatório Final da Petição nº. 150/XII (1.ª) em que pretendem a «Apreciação e Discussão do Projecto de Estatuto do Dador de Sangue» Relatora: Deputada Manuela Tender;

8 – Discussão e votação do Parecer da PPL n.º 27/XII (OE 2012), na parte referente à Saúde (A confirmar) – Relator: Deputado João Semedo;

9 – Apreciação e votação do Requerimento do Partido Socialista, sobre as dificuldades sentidas pela União das Misericórdia (UMP) e em particular, pelos alertas públicos lançados pela mesma;

10 – Ponto de situação do Processo Legislativo na Especialidade, pendente em Comissão.

11 – Outros Assuntos.