Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
DIA 25 Outubro | HORA 15:00 | LOCAL: sala 2
Ordem de Trabalhos:
1 – Aprovação da Acta n.º 26.
2 – Apreciação e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 15/XII – “Procede à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, modificando os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública”.
3 – Discussão dos Projectos de Resolução: – Nº 79/XII (PCP) – “Recomenda ao Governo que solicite ao Banco de Portugal que determine de forma autónoma, rigorosa e transparente o valor total da dívida pública directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira”; – Nº 80/XII (PCP) – “Cria uma Comissão Parlamentar Eventual para a avaliação da situação financeira da Região Autónoma da Madeira”.
4 – Outros assuntos.
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