Comissão de Assuntos Europeus

DIA 2 Novembro | HORA 09:30 | LOCAL: sala Senado

Ordem de Trabalhos:

I PARTE 09H30

Apreciação e votação do Parecer referente à Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV), que Aprova o Orçamento do Estado para 2012. Deputado Autor de Parecer: Carlos São Martinho (PSD).

III PARTE Após a Audição

1 – Apreciação e votação da Acta n.º 16/XII/2011: – Acta n.º 16, referente à reunião de 25 de Outubro

2 – Informações

3 – Apreciação e votação dos Pareceres elaborados no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: – Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um mecanismo de avaliação e controlo para verificar a aplicação do acervo de Schengen [COM(2011)559]. Deputado Autor de Parecer: António Rodrigues (PSD). – Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais [COM(2011)560]. Deputado Autor de Parecer: António Rodrigues (PSD). – Relatório e parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas sobre a Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras [COM (2011)285]. Deputado Autor de Parecer: Honório Novo (PCP).

4 – Nomeação de Deputado Autor de Parecer, no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: – Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO sobre um sistema comum de imposto sobre as transacções financeiras e que altera a Directiva 2008/7/CE [COM (2011)594]. – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira [COM (2011)655]. – PARECER DA COMISSÃO relativo ao pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Croácia [COM(2011)667].

5 – Debate sobre o modo de acompanhamento, pela Comissão de Assuntos Europeus, das formações do Conselho.

6 – Outros assuntos.

II PARTE 10H00

Audição do Deputado ao Parlamento Europeu José Manuel Fernandes sobre as Orientações para o processo orçamental da União Europeia relativamente a 2012 [no âmbito da alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 43/2006, de 25 de Agosto] [reunião conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública]