Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
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14 de
Novembro de
2011 |
Agenda , Comissão Parlamentar |
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DIA 21 Novembro | HORA 10:45
| Ordem de Trabalhos: |
| 1 – Distribuíção de iniciativas legislativas; | |
| 2 – Apreciação e votação de pareceres sobre iniciativas europeias, designadamente: – COM (2011) 635 – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda. Documentos associados: [SEC(2011)1165] Avaliação de Impacto e o [SEC(2011)1166] Resumo da Avaliação de Impacto. Relatora: Deputada Isabel Alves Moreira (PS) | |
| 3 – Apreciação do relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar de Comissões, sobre o tema: “Controlo democrático da estratégia de segurança interna da União Europeia e o papel da Europol, da Eurojust e da Frontex” (Bruxelas, 5 e 6 de Outubro de 2011). Relator: Deputado Hugo Velosa (PSD) | |
| 4 – Apreciação e votação de relatórios finais de petições; | |
| 5 – Outros assuntos. |
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José Junqueiro
Nome CompletoJosé Adelmo Gouveia Bordalo JunqueiroData de Nascimento28-06-1953ProfissãoProfessor da Universidade de Aveiro
