O Gabinete de Imprensa agradece a melhor atenção  para a Nota à Imprensa que se transcreve.
 
gabinete de imprensa
antónio colaço
917245647
 
 



 NOTA À IMPRENSA
NOVA LEI ELEITORAL AUTARQUIAS
PS REAFIRMA DESEJO DE CONSENSO PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO
 
 
 
        O Grupo Parlamentar do Partido Socialista lamenta profundamente que não se tenha criado o consenso, entre todos os partidos, para a revisão da lei eleitoral para as autarquias locais.
 
        O Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez tudo o que era possível para a aprovação de uma nova lei. Foi o único partido a apresentar um projecto de lei eleitoral e estava preparado para o debater e aprovar.
 
        A lei em vigor tem 28 anos e está desadequada à actual gestão autárquica, nomeadamente porque é causadora de bloqueios à acção dos executivos minoritários, prejudicando as populações.
 
        O Grupo Parlamentar do Partido Socialista estava empenhado na aprovação de uma nova lei que, entre outras, tem as seguintes vantagens:
            - maior eficiência e melhor funcionamento das Câmaras Municipais.
            - maior transparência e maior poder de fiscalização dos dinheiros públicos.
 
        A intransigência de alguns partidos origina que só daqui a 5 anos é que uma nova lei possa ser aplicada. É tarde. Muito tarde.
 
                O pouco tempo para o debate na especialidade é um pretexto para quem não quer mexer na actual lei. Desde Abril de 2003, que o projecto-lei do PS é do conhecimento de todos os partidos políticos, pelo que não se pode alegar desconhecimento.
 
        Porém, foi e é entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que uma lei desta natureza não pode ser aprovada no meio de uma polémica processual. Assim sendo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em coerência com as suas posições defendidas na reunião da Conferência de Lideres, somente está disponível para aprovar uma nova lei eleitoral para as autarquias locais se todos os restantes Grupos Parlamentares considerarem que estão reunidas as condições para o efeito, o que actualmente não se verifica.
 
        O Grupo Parlamentar do Partido Socialista expressa o seu desagrado pela situação e reafirma a sua vontade reformista em proceder à alteração da lei.
 
                                                       A Direcção
 
 

2004-12-03